Programa casa verde e amarela

Programa Casa Verde e Amarela

O presidente Jair Bolsonaro está destinado a transformar os programas sociais criados durante o Governo Lula. Além do eminente lançamento do Renda Brasil, que virá em substituição ao Bolsa Família, haverá outras novidades. Uma delas é o Programa Casa Verde e Amarela.

Inclusive, a Medida Provisória (MP) 996/2020 foi publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de agosto de 2020. O objetivo do programa é aumentar as possibilidade de acesso ao financiamento da casa própria. Outra ideia é trabalhar na regularização fundiária.

Se você tem interesse em comprar a casa própria nos próximos anos e deseja fazer um financiamento, está no lugar certo. Vamos explicar tudo sobre este assunto. Quais são as regras do programa? Como consultar o cadastro? Como ele funciona? Saiba isso e muito mais!

Entretanto, como ainda é uma Medida Provisória, precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de virar lei. Ainda assim, já é possível levantar os principais pontos pretendidos pelo governo federal com essa mudança.

O que é o programa Casa Verde e Amarela?

Em 2009, já na parte final do Governo Lula, foi lançado o Minha Casa Minha Vida. Este programa, desde o início, teve como objetivo facilitar o acesso a casa própria para as famílias brasileiras. Inclusive, desde o seu lançamento foram criados vários condomínios voltados para esse tipo de habitação.

O programa foi lançado com o objetivo de combater a crise de 2008 e contra a falta de moradias dignas. Era um período em que a economia brasileira vinha bem, com elevação de 6,1% em 2007 e surfando junto com o crescimento chinês. O objetivo inicial era construir 1 milhão de moradias populares, com investimento de R$ 34 bilhões.

O Minha Casa Minha Vida é dividido em 4 faixas de renda, beneficiando famílias que ganham até R$ 9 mil por mês. Até julho de 2019 a meta havia sido batida com tranquilidade. Afinal, foram entregues nada menos do que 4,3 milhões de unidades residenciais e mais 222 mil estavam em construção. No total, os contratos chegavam a quase 6 milhões de casas.

Mais de uma década após o seu lançamento, o Minha Casa Minha Vida foi sucedido pelo Casa Verde Amarela. O texto já está em vigor, mas precisa ser votado em no máximo 120 dias, contando desde quando foi publicado no Diário Oficial. Caso não aconteça, o Minha Casa Minha Vida retornará à ativa.

Casa Verde e Amarela como funciona?

Em suma, o Casa Verde e Amarela, ou mesmo Casa Verde Amarela, é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida. O programa será dividido em 3 categorias, conforme o público-alvo. Mas, atenderá famílias que ganham até R$ 7 mil por mês, e famílias que vivem nas áreas rurais, com um faturamento anual de no máximo R$ 84 mil.

O governo federal promete subsídios para famílias que moram nas cidades e ganham até R$ 4 mil por mês. Além disso, aquelas que vivem nas zonas rurais e ganham até R$ 48 mil por ano também terão direito a este benefício.

A ideia é que os juros sejam menores do que os cobrados atualmente. Isso pode beneficiar até 1 milhão de famílias. O programa deverá utilizar recursos vindos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Nós precisamos atacar uma situação que é muito ruim, metade da população brasileira que mora em habitações no país não tem a escritura pública”, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Rogério Marinho.

A fala de Marinho tem relação com a regularização fundiária, que será um dos objetivos deste novo programa já em vigor.

Inscrições para o Programa Casa Verde e Amarela 2021

Se você já é participante do Minha Casa Minha Vida e ficou com medo de perder o benefício, pode ficar tranquilo. Todos os contratos assinados anteriormente foram preservados. Geralmente as residências são registradas no nome da mulher, para dar mais garantias em caso de um divórcio.

Para participar do Programa Casa Verde Amarela é preciso fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, a família não pode possuir outro imóvel no seu nome em todo o território brasileiro. Outra regra é que os solicitantes precisam ter pelo menos 18 anos ou emancipados.

Por mais que o novo programa esteja em vigor via MP, ainda não se tem muitos detalhes sobre as inscrições. A expectativa é que esse processo possa ser agilizado pela internet. Afinal, em tempos de pandemia muitas coisas mudaram e agora processos que antes eram realizados de maneira física podem ser pedidos online.

Regras Casa Verde e Amarela

No Minha Casa Minha Vida existiam faixas de renda, agora com o Casa Verde Amarela serão grupos.

Sendo assim, veja como será cada um deles:

  • O Grupo 1 será para famílias que recebem até R$ 2 mil;
  • O Grupo 2 é destinado as famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil;
  • Por fim, o Grupo 3 será para aqueles que ganham entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

Todos os beneficiários que estiverem no Grupo 1 terão direito a compra subsidiada e financiada. Assim como a regularização fundiária e melhoria habitacional.

Os moradores da Região Nordeste terão taxas de juros menores ainda. Para os Grupos 1 e 2, a taxa de juros será pouca coisa acima do Grupo 1 nesta região. Além disso, eles também terão direito a regularização fundiária.

Consultar cadastro Casa Verde e Amarela

Assim que você fizer o seu pedido de participação no Programa Casa Verde e Amarela, será preciso aguardar a aprovação. Então, o contato poderá ser feito com o mesmo órgão. Geralmente isso acontece no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município.

Em caso de alguma dúvida, ligue para um dos telefones dos Serviços de Habitação da Caixa Econômica Federal. Pode ser no 3003-1105 para as capitais ou no 0800-726-0505 para outras localidades. Em seguida, escolha a opção 7. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

Deixe um comentário